A empresa onde você trabalha apresentará um projeto aos clientes. O diretor da empresa, alertado sobre possíveis problemas ambientais, convocou uma reunião para expor as suas preocupações e solicitar informações dos seus executivos, fazendo a seguinte preleção:
"Estamos na iminência de apresentar o projeto petroquímico em que estivemos trabalhando , mas nossos clientes estão preocupados com possíveis problemas legais ambientais. Confesso que negligenciei esta parte do projeto, pois ouvimos a opinião de um consultor ambiental que minimizou a maior parte dos problemas.
Uma das opiniões do consultor tranquilizou a diretoria. Segundo ele, os clientes não poderiam ser taxados de poluidores, pois todas as emissões de energia e de substâncias seriam tratadas pelos filtros e estações de tratamento projetadas. A área do projeto, bem como a sua área de influência, (Terraplenagem, empréstimos e botafora) necessitará de extensa remoção permanente da cobertura vegetal, o que sem dúvida será encarado como dano ambiental.
É possível que o projeto necessite da aprovação do SISNAMA. Para isso precisaremos pressionar os membros do plenário do SISNAMA , pois a importância sócio econõmica do projeto é grande. Alguém tem informações sobre membros do plenário, como representantes de trabalhadores e de associações profissionais que poderiam eventualmente ser simpáticos ao projeto?
Os diretores de uma ONG ambientalista sugeriram que uma maneira de minimizar os impactos do projeto seria a implantação pela empresa de uma área de preservação ambiental próxima do projeto. Não discordei na hora da reunião, mas minha opinião é de que isto compete ao Poder Público e que uma empresa privada não pode manter uma unidade de conservação. Isto encareceria o projeto e desconheço maneiras de financiar a sua manutenção".
Questão
Forneça informações sobre legislação ambiental brasileira ao seu diretor, responda às suas perguntas, esclareça pontos que você percebeu que ele está desatualizado, mal informado ou literalmente enganado e alerte para os perigos de sanções penais que as idéias dele poderão ocasionar aos responsáveis pela empresa.
Faça seus comentários informando o número e data do documento legal em que você se baseou, bem como o número do parágrafo, incisos, alíneas, dentre outros.
Numere cada uma de suas observações.
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